Enquanto o TCE fiscaliza gastos públicos, cúpula do órgão terá quase R$ 129 mil em diárias para ir à Turquia

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéia Benício de Araújo Barbosa, terá direito a 15,5 diárias internacionais, no valor aproximado de R$ 66,5 mil, para participar da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antália, na Turquia. A viagem também inclui o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Sérgio Cunha Mendonça, que recebeu autorização para 14,5 diárias, equivalentes a aproximadamente R$ 62,3 mil. Juntos, os valores chegam a R$ 128.898,72 em recursos públicos.
As autorizações constam nas portarias nº 598 e nº 599, publicadas no Diário Eletrônico de Contas. Ambos foram enquadrados no Nível I da tabela de diárias internacionais do tribunal, que estabelece o pagamento de US$ 768,95 por dia. A comitiva tem saída prevista de Rio Branco em 8 de novembro, com participação na conferência entre os dias 9 e 20. O retorno da presidente está programado para 23 de novembro, enquanto o procurador deverá retornar no dia 22.
A autorização levanta questionamentos sobre a pertinência institucional da participação da cúpula do TCE-AC em um evento internacional dessa natureza. A COP31 reúne representantes de governos, organismos internacionais e setores responsáveis pela formulação e execução de políticas ambientais e climáticas. Nesse cenário, qual seria a contribuição direta de um órgão cuja principal atribuição é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos? Qual atividade específica justifica a presença dos dirigentes do Tribunal em uma conferência voltada às negociações e políticas climáticas?
Mais do que o valor das diárias, a questão envolve a transparência sobre os objetivos da viagem, os resultados esperados e os benefícios concretos para a sociedade acreana. Em um órgão responsável por cobrar legalidade, eficiência e responsabilidade na utilização do dinheiro público, a própria participação de seus dirigentes em eventos internacionais precisa ser acompanhada de justificativas claras. As despesas serão custeadas com recursos destinados ao pagamento de diárias de pessoal civil, e os beneficiários deverão apresentar prestação de contas em até dez dias após o retorno.