Detran-AC publica lista e dá 30 dias para motoristas apresentarem defesa

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou um edital nesta sexta-feira (4) convocando condutores envolvidos em processos administrativos que podem resultar na suspensão do direito de dirigir.A publicação ocorreu após tentativas de notificação por correspondência não terem sido concluídas. Com o edital, os motoristas relacionados têm a oportunidade de apresentar defesa por escrito contra a possível penalidade, prevista no artigo 256, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O prazo para apresentar a defesa é de 30 dias, contados a partir da publicação do edital. A manifestação pode ser entregue na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou nas unidades das Ciretrans, conforme os horários de atendimento de cada local.

O Detran-AC também disponibiliza a consulta aos dados dos processos para que os condutores possam verificar as informações referentes aos procedimentos.

Caso não seja apresentada defesa, ou a manifestação não seja conhecida ou acolhida, o órgão poderá aplicar a suspensão do direito de dirigir por meio de decisão fundamentada. A ausência de manifestação também pode levar ao julgamento do processo à revelia.