Governo emite alerta contra informações falsas sobre benefícios sociais

Em nota divulgada na terça-feira (27), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que os benefícios continuam em funcionamento e esclareceu que o texto da emenda constitucional relacionada à escala 6×1 não sofreu alterações após as eleições.

Segundo o governo, é falsa a informação de que houve recuo na proposta ou de que estão sendo preparadas exclusões de categorias de trabalhadores. A nota também afirma que não há proposta de retirada de direitos em discussão no Executivo.

A Emenda Constitucional nº 141 prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, permitindo diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por meio de negociação coletiva, desde que seja garantida, em média, a concessão de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

O governo esclareceu ainda que as discussões com os setores envolvidos tratam da implementação das regras constitucionais e que o Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso Nacional.

Em relação aos programas sociais, a Secom negou informações sobre possíveis cortes no Bolsa Família e afirmou que não há suspensão de pagamentos nem redução dos benefícios.

Já o Gás do Povo continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas. De acordo com o governo, o orçamento do programa está assegurado para 2026, e há previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.

A população é orientada a consultar os canais oficiais antes de compartilhar informações. Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa.