Congresso Nacional promulga fim da escala de trabalho 6x1

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), após já ter recebido o aval da Câmara dos Deputados.

A nova regra estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança representa o fim do modelo tradicional em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de folga. O texto também proíbe a redução salarial em razão da diminuição da carga horária.

A implementação, no entanto, será gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal e a uma jornada máxima de 42 horas. Depois de mais 12 meses, em dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais. Um dos dias de folga deverá ser preferencialmente aos domingos.