Justiça do Acre registra mais de 780 processos envolvendo crianças e adolescentes em 2026

A Justiça do Acre recebeu mais de 780 processos envolvendo crianças e adolescentes até agosto de 2026. Os dados do painel Justiça em Números, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), apontam 394 processos na 1ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco e outros 387 em Cruzeiro do Sul, evidenciando a demanda por proteção dos direitos do público infantojuvenil no estado.

Entre as situações acompanhadas pela Justiça estão casos de estupro de vulnerável, maus-tratos, abandono, lesões corporais e exposição à violência contra familiares ou pessoas próximas. Neste Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, o TJAC destacou a importância do depoimento especial, procedimento que permite ouvir vítimas ou testemunhas de violência de maneira protegida e adequada à idade.

O depoimento especial é previsto na Lei nº 13.431/2017 e busca evitar que crianças e adolescentes precisem repetir diversas vezes relatos de experiências traumáticas durante a investigação e o processo judicial. Para isso, são utilizadas salas específicas, com equipamentos de áudio e vídeo, onde profissionais capacitados conduzem a escuta, respeitando a privacidade e as condições emocionais das vítimas.

Para aprimorar esse atendimento, a Escola do Poder Judiciário (Esjud) promoverá o curso “Depoimento Especial com o Protocolo Brasileiro”, com carga horária de 40 horas, ministrado pela pedagoga Alessandra Pinheiro. As inscrições seguem abertas até 19 de outubro para profissionais de instituições ligadas ao atendimento e à proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa busca qualificar os profissionais e reduzir a revitimização durante os processos judiciais.