Acre tem o melhor levantamento nacional sobre egressos do sistema prisional em situação de rua

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), divulgado neste mês, aponta o Acre como o único estado brasileiro com registro adequado de pessoas egressas do sistema prisional que passam a viver em situação de rua. O levantamento integra a 7ª edição do programa Justiça Pesquisa.

Em Rio Branco, 0,93% das pessoas com restrição de liberdade e 2,46% dos egressos do sistema prisional são identificados como em situação de rua nos sistemas oficiais. Os índices superam a média nacional, de 0,10% e 0,17%, respectivamente.

A pesquisa analisou dados do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), referentes a janeiro de 2026. Segundo o estudo, na maioria dos estados os registros de endereço são incompletos ou não seguem um padrão.

O levantamento atribui o resultado do Acre à adesão à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional. O estado utiliza indicadores para identificar pessoas com maior risco de passar à situação de rua após a soltura, além de manter um campo obrigatório para registrar essa condição e um sistema de notificação à assistência social.

Para os pesquisadores, o caso do Acre mostra que o registro adequado é possível e pode contribuir para melhorar políticas públicas, facilitar o acesso a benefícios, integrar a rede de apoio e ajudar a romper o ciclo entre situação de rua e prisão.