Ministério Público investiga denúncias de uso irregular do Calçadão da Gameleira

O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar denúncias de uso irregular do espaço público no Calçadão da Gameleira, na região central de Rio Branco.

A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, por meio da Portaria nº 0059/2026/PHABURBAN, assinada pelo promotor Luis Henrique Corrêa Rolim.

O procedimento busca verificar se a instalação de estruturas temporárias, atividades comerciais e possíveis interdições no local estão de acordo com a legislação e as autorizações municipais, além de avaliar se há prejuízos à circulação de pedestres e visitantes.

Às margens do Rio Acre, o Calçadão da Gameleira é um dos principais pontos históricos e turísticos de Rio Branco, conhecido por suas construções antigas, feiras, eventos culturais e atividades de lazer.

Durante a investigação, o MPAC deverá solicitar informações e relatórios de fiscalização aos órgãos municipais responsáveis pelo controle urbano e ambiental. O prazo inicial para as diligências é de 90 dias.