Bancada do PT resiste a emenda para reduzir maioridade penal

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado apresenta resistência à proposta de reduzir a maioridade penal no Brasil. A iniciativa, defendida pelo senador Camilo Santana (PT-CE), prevê a possibilidade de responsabilizar criminalmente adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta enfrenta dificuldades para obter apoio dentro do próprio partido.

Entre os parlamentares petistas, há preocupação de que a alteração possa atrasar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional. A avaliação de parte da bancada é de que o texto deve avançar sem mudanças, evitando que a proposta precise retornar à Câmara dos Deputados e prolongue a discussão sobre medidas de segurança pública.

Enquanto isso, a oposição também busca ampliar o debate sobre a maioridade penal. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda que propõe reduzir a idade penal para 16 anos como regra geral, além de prever a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em situações envolvendo crimes graves.