Flamengo entra com ação no STF contra o fim das bets

O Flamengo ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (30) para contestar os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. O clube pediu para participar do processo na condição de amicus curiae, contribuindo com informações sobre os impactos da medida no setor esportivo.

Na manifestação apresentada ao Supremo, o Flamengo argumenta que a mudança afeta contratos de patrocínio em vigor, o financiamento de modalidades esportivas e projetos de formação de atletas. O clube também defende que alterações dessa dimensão devem considerar princípios como segurança jurídica e proteção da confiança em relações estabelecidas sob a legislação anterior.

O Rubro-Negro tem atualmente a Betano como patrocinadora principal. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o contrato representa cerca de R$ 268 milhões por temporada para o clube. A diretoria também já estimou perdas que podem chegar a aproximadamente R$ 430 milhões caso a proibição seja mantida.

Em nota, o Flamengo afirmou que não é contrário à regulamentação do setor de apostas, mas defende que eventuais mudanças sejam realizadas considerando os efeitos sobre o esporte brasileiro, os contratos existentes e os investimentos realizados enquanto as atividades estavam autorizadas. O pedido será analisado no âmbito das ações que tramitam no STF sobre a medida.