Prefeitura define novos horários para bares, casas noturnas e distribuidoras em Rio Branco

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, sancionou a alteração da Lei Municipal nº 2.273/2017, que institui o Código de Posturas do município. A mudança, proposta pelo vereador Leôncio Castro e aprovada pela Câmara Municipal, estabelece novos critérios para classificação das áreas da capital e regulamenta os horários de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.

A atualização abrange bares, restaurantes, churrascarias, casas noturnas, clubes, associações, distribuidoras de bebidas, lojas de conveniência e outros empreendimentos do segmento.

Pela nova legislação, as regiões de Rio Branco serão classificadas nas categorias A, B e C, com base em critérios como segurança pública, vulnerabilidade social, infraestrutura, iluminação, mobilidade e presença de equipamentos públicos. A classificação poderá ser revisada periodicamente, e o horário autorizado deverá constar no Alvará de Funcionamento.

Os estabelecimentos da categoria A poderão funcionar das 7h às 5h. Na categoria B, o funcionamento será das 6h às 3h, enquanto na categoria C será das 6h às 2h.

A lei também prevê penalidades para quem descumprir os horários, incluindo advertência, multa e, em caso de reincidência, suspensão ou cassação do alvará.

Durante eventos e festividades incluídos nos calendários oficial, nacional ou municipal, os horários poderão ser ampliados temporariamente mediante autorização do Poder Executivo.

Segundo a Prefeitura, a atualização busca acompanhar o crescimento urbano de Rio Branco, equilibrando o funcionamento das atividades econômicas com o ordenamento da cidade e as ações de segurança.