Contas da Polícia Militar são alvo de apontamentos do TCE, que cita ex-comandante

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) abriu prazo para esclarecimentos sobre apontamentos preliminares nas contas da Polícia Militar referentes ao exercício de 2022. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (22), no Diário Eletrônico de Contas.

Foram notificados o ex-comandante-geral da PM, Luciano Dias Fonseca; o responsável pela contabilidade, Marcelo do Nascimento França; a responsável pelo Controle Interno, Marcilene Alexandrina Chaves; e Kilson Moura Aguiar, fiscal do Contrato nº 03/2020.

A análise técnica identificou possíveis irregularidades contábeis, falhas na fiscalização de contratos e inconsistências nos controles internos. Os responsáveis terão 15 dias úteis para apresentar defesa ou prestar esclarecimentos.

A atual comandante-geral da Polícia Militar, Marta Renata da Silva Freitas Alves, também foi chamada a fornecer informações complementares. O processo está sob relatoria da conselheira Naluh Maria Lima Gouveia.

Os apontamentos ainda são preliminares e estão sujeitos às manifestações dos notificados. Caso não haja apresentação de defesa, o processo poderá seguir para julgamento à revelia, conforme as regras aplicáveis.