Congresso aprova exame obrigatório para médicos exercerem a profissão no Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15), em Brasília, a Medida Provisória (MP) 1.370/2026, que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional de médicos no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.

Com a mudança, os estudantes de Medicina deverão passar por três avaliações obrigatórias ao longo da graduação, realizadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. A nota final será calculada com base no desempenho nas três etapas, com peso maior para a última prova. O objetivo é avaliar os conhecimentos e as habilidades dos futuros profissionais, além de acompanhar a qualidade do ensino oferecido pelas instituições.

A medida também estabelece que os estudantes deverão alcançar um nível mínimo de proficiência para conseguir o registro profissional e exercer a Medicina. Quem não atingir o resultado exigido poderá refazer a terceira etapa nas edições seguintes do exame. A avaliação será aplicada pelo Ministério da Educação (MEC), com critérios e parâmetros definidos conforme as regras estabelecidas para o Enamed.

A nova exigência valerá para quem ingressou no curso de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Estudantes que já estavam matriculados antes desse período e médicos com diplomas reconhecidos no Brasil obtidos anteriormente à publicação da MP ficam dispensados da nova regra.