Fim da escala 6x1: veja quais trabalhadores podem ficar de fora da nova regra

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14). A medida estabelece a mudança para o modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sem redução salarial. Apesar da mudança, algumas categorias terão regras específicas e não serão contempladas integralmente pela nova jornada de trabalho.

Entre os grupos que ficam fora da regra geral estão os ocupantes de cargos de confiança, como gerentes e diretores, além dos chamados “superempregados”. Essa última categoria abrange profissionais com ensino superior completo e salários iguais ou superiores a R$ 21,1 mil. Esses trabalhadores poderão ter jornadas flexíveis, inclusive superiores a 40 horas semanais, mas terão garantidos dois dias de descanso, em média.

Os servidores públicos municipais, estaduais e federais também não estão incluídos diretamente na proposta, pois seguem estatutos e legislações próprias, e não as regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já os microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e pequenos negócios não entram automaticamente na nova regra. O texto prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas de transição para microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de preservar empregos.

A proposta também permite escalas diferenciadas em setores essenciais, como saúde, segurança e limpeza urbana, conforme as condições previstas em acordos ou convenções coletivas. A redução da jornada será feita de forma gradual: inicialmente, o limite semanal passará de 44 para 42 horas, em até 60 dias após a promulgação da emenda. Um ano depois, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. O texto aprovado segue para promulgação pelo Congresso Nacional.