
O Conselho Superior do Ministério Público do Acre (MPAC) decidiu dar continuidade à investigação que apura uma possível fraude na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brasiléia, realizada em dezembro de 2022. Por unanimidade, os procuradores rejeitaram o arquivamento do procedimento e determinaram a realização de novas diligências antes de qualquer conclusão sobre o caso. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (3).
A apuração teve início após uma representação apresentada pela então vereadora Neiva Aparecida Badotti, em 28 de dezembro de 2022, poucos dias depois da eleição da Mesa Diretora, realizada no dia 13 daquele mês. A denúncia apontava uma suposta articulação envolvendo o vereador Rogério Pontes de Sousa, que teria sido beneficiado por uma possível vantagem indevida.
Entre as medidas consideradas necessárias pelo Conselho estão a análise técnica e a transcrição de gravações que ainda não foram devidamente examinadas, além do aprofundamento das apurações sobre possíveis movimentações financeiras relacionadas ao período investigado. O MPAC também determinou novas oitivas de pessoas apontadas no processo como possíveis detentoras de informações relevantes para esclarecer os fatos.
O relator do caso, procurador de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, avaliou que os elementos reunidos até o momento apresentam indícios circunstanciais que não deveriam ser descartados nesta fase. A decisão, porém, não conclui que houve compra de votos, corrupção ou fraude na eleição da Câmara de Brasiléia. O objetivo agora é aprofundar as diligências para verificar se ocorreu alguma vantagem indevida ou articulação ilícita na escolha da Mesa Diretora em 2022.
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