PEC do fim da escala 6x1 entra em semana decisiva no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou disposição para colocar em discussão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A iniciativa é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As sessões de discussão da matéria estão previstas para terça-feira (13) e quarta-feira (14). Parlamentares governistas articulam a aprovação de um calendário especial para acelerar a tramitação e permitir que a proposta seja votada em menos tempo.

Pelas regras do Senado, uma PEC precisa cumprir etapas específicas de discussão e votação nos dois turnos. Para antecipar o processo, a líder do PT na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), busca assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial. Alcolumbre indicou que poderá levar o pedido ao plenário.

A oposição, por sua vez, defende o cumprimento dos prazos regimentais, o que poderia adiar a votação para depois do segundo turno das eleições. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) atua nas articulações para impedir que a tramitação seja acelerada.

A proposta prevê a redução gradual da jornada, de 44 para 42 horas semanais na primeira etapa e, posteriormente, para 40 horas. O texto também estabelece dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos, e proíbe a redução salarial em razão da diminuição da carga horária.

A PEC ainda prevê a possibilidade de acordos e convenções coletivas para estabelecer condições específicas por categoria, além de medidas de adaptação para contratos públicos e apoio transitório a microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte.

A discussão ocorre em meio a divergências políticas entre governo e oposição e às articulações para a eleição da próxima Presidência do Senado, prevista para o início de 2027. A votação da proposta, porém, depende do andamento das etapas regimentais e das decisões dos senadores.