Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI sobre caso Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada ao caso Banco Master. A proposta busca investigar possíveis relações entre ministros do STF e Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira.

Na decisão, Zanin afirmou que não foram apresentados, neste momento, elementos suficientes para comprovar uma eventual omissão inconstitucional do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo o ministro, para que o Judiciário determine uma medida desse tipo contra uma autoridade do Legislativo, é necessária a apresentação de provas claras e inequívocas da omissão apontada.

O relator também destacou que já existe outro requerimento de CPI relacionado ao Banco Master. Para Zanin, o novo pedido pode representar um desdobramento de uma investigação anterior, e não necessariamente um fato novo e independente. Por isso, considerou necessário obter mais informações sobre a tramitação dos requerimentos antes de avaliar a questão de forma definitiva.

Apesar de negar a liminar, Zanin não encerrou o processo. O ministro determinou que Davi Alcolumbre apresente informações sobre o caso. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá se manifestar e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também será ouvida. A decisão, portanto, trata apenas do pedido urgente e não impede, por si só, que a discussão sobre a CPI continue.