Derrame de santinhos pode gerar multa e responsabilização criminal no Acre

A Procuradoria Regional Eleitoral no Acre (PRE/AC) expediu orientação aos promotores eleitorais do estado para intensificar a fiscalização contra o derramamento de santinhos e materiais de campanha nas proximidades dos locais de votação. A instrução define procedimentos para a identificação das infrações, coleta de provas e aplicação das sanções previstas na legislação.
Conhecida popularmente como "voo da madrugada", a prática consiste no descarte de panfletos, adesivos e santinhos nas vias públicas e no entorno das seções eleitorais durante a véspera ou na madrugada do dia da eleição. A conduta é caracterizada como propaganda eleitoral irregular, sujeitando os responsáveis e candidatos beneficiados a penalidades e multas.